Aloisio Lago

Des. Daisy Lago: madrinha dos corruptos.

Sem essa providência, que no entender do ministro deve ser toma da o mais rápido possível, a lei corre sério risco de virar uma "morta-viva".

Que poder é esse minha gente? Quando a sociedade caminha um passo à frente, a nossa gloriosa justiça dá dois atrás. Estamos cansado de constatar que nesse nosso Brasil é preferível viver à margem da lei do que dentro dela, porque, respeitando os seus fundamentos, não se chega a lugar algum. Todos os esforços que a sociedade civil pratica, são ignorados; tudo aquilo conquistado, é derrubado; tudo pensado, é nati-morto. Não sobra dúvidas de que o Poder Judiciário, tanto quanto o Executivo e o Legislativo, são uma vergonha quando são examinados aspectos: ético, moral e político; igualzinho, aos demais, no campo da corrupção. Em nome da lei, ele passa por cima dos mais elementares direitos da sociedade e não salvaguarda o que a própria lei diz: não se deve permitir que o dinheiro público tenha outra finalidade senão a de proporcionar ao cidadão (contribuinte) melhores condições de vida, e garantir que os seus direitos sejam preservados e respeitados. É claro que não se pode nem se deve atribuir à todos os componentes desses poderes as mesmas características: leniência com a corrupção e por que não conivência?

Ninguém sabe, talvez protegido ou blindado por integrantes do Supremo. Como andam os protagonistas do Mensalão?

É inimaginável que num país sério, um membro de um Supremo Tribunal Federal, desconheça que o povo tem direitos para propor medidas que lhe assegurem o direito à vida, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia e quando aqueles que devem zelar pela moralidade, pela decência, não o fazem, se omitem, por compartilhamento ou não com o crime, faça o povo prevalecer o que lhe é conferido pela Constituição Federal, e que em seu nome, os seus empregados cumpram com a sua vontade, o resto é pura canalhice. Os que querem, os que pensam, os que agem em sintonia com o douto Ministro Gilmar Mendes que chegou ao cúmulo de se manifestar indignado ao se expressar sobre a Lei da Ficha Limpa: Isso, é uma proposição popular; logo, não deve merecer reconhecimento; se formos acatá-la, é preferível fechar o Supremo. (- Quem sabe se ele não tem razão?) O próprio Gilmar, já foi objeto de críticas contundentes acerca de sua conduta pessoal, de sua isenção nos julgamentos da classe dominante, (não do povo); já foi objeto de horríveis e deprimentes acusações de um seu próprio colega de colegiado. Quem não se lembra do caso Daniel Dantas? Em que deu e em que pé está? Ninguém sabe, talvez protegido ou blindado por integrantes do Supremo. Como andam os protagonistas do Mensalão? Quem sabe como está o caso do corrupto que escondeu dinheiro na cueca? È evidente que não se pode, nem se deve, nivelar por baixo, todo mundo, como também não é admissível, por cima. È verdade que integrantes da quadrilha do mensalão, ou vão ser absolvidos, ou não serão julgados? De onde emana tanta safadeza? Do povo é que não é.

E o que o STF tem feito para acabar com os privilégios existentes nos presídios brasileiros?

Jader Barbalho, vai retornar ao Senado, depois de excluído do processo eleitoral pela Lei da Filha Limpa? Quem diz que sim é o STF. Os absurdos acontecem porque desqualificados, não culturalmente, nem profissionalmente, mas ética e moralmente, se julgam senhores da verdade, da decência, da moralidade e zeladores dos interesses da nação brasileira, quando, em verdade, lhes falta probidade. Observa-se que esse Tribunal só é rápido, dinâmico e objetivo, quando em jogo grandes interesses do Capital. E o que o povo tem a dizer das condições que o Estado dá a Fernandinho Beira Mar, para de dentro de um presídio de segurança máxima, controlar o tráfico de drogas, decidir quem deve ou não ser eliminado e ainda por cima movimentar milhões de reais, aumentando a sua fortuna pessoal? Pensar na hipótese dessa riqueza ser transferida para o Estado, nem de longe. E o que o STF tem feito para acabar com os privilégios existentes nos presídios brasileiros? - Nada. Permite que o aumento da despesa com presidiários chegue a números estratosféricos, subtraindo o leite de crianças e remédios de idosos, retardando o avanço qualitativo na educação de um número significativo de brasileiros.

O município da Saubara, é um outro exemplo, próximo à nós.

Mas, não é somente nesse plano que as distorções acontecem nos variados campos da análise comportamental do gestor público, diante do dinheiro da comuna. Aqui, na Bahia, não sabemos quantos passos em direção oposta estão sendo dados com a decisão da Desembargadora, a plantonista Daisy Lago, que não quer reconhecer a competência do Tribunal de Contas dos Municípios, sem a presença ativa do Ministério Público, nas avaliações e análises das Contas municipais, e o poder legítimo, constitucional, das Câmaras de Vereadores, para referendarem, ou não, o Parecer Prévio do TCM, rejeitando, aprovando parcialmente ou não, as Contas dos gestores municipais. Quase uma centena de prefeitos considerados corruptos, reprovados pelo TCM e pelas Câmaras municipais, e que deveriam ingressar na galeria dos FICHA SUJA, estão sendo agraciados por essa senhora, com o atestado de salvo-conduto. Roubem, porque garantimos. Os nossos magistrados precisam compreender que o exemplo, a transparência, a oportunidade, o compromisso com o momento social e o respeito ao cidadão, devem ser peças a se incorporarem aos seus currículos, e não a dúvida, a suspeição de um ou de outro membro da magistratura, seduzidos pelo vil metal proveniente das comunidades carentes, sofridas a exaustão e pedintes de justiça. Em todos os lugares, em todas as funções, existem bons e maus representantes, e não será no Poder Judiciário que a coisa vai diferente. O município de São Francisco do Conde por muito tempo ocupou a mídia pelos seus constantes movimentos de entrada e saída de prefeitos, cada um com uma

É preciso que cada cidadão tenha consciência do seu valor e importância dentro do processo político do país, pois, somente assim, travaremos lutas com grandes chances de vitória.

Acusação maior do que outro, e liminares sendo expedidas a cada momento garantindo, ora à um, ora à outro, o direito de ficar sentado na cadeira de prefeito, para administrar o terceiro maior PIB da Bahia. O município da Saubara, é um outro exemplo, próximo à nós. Três pessoas diferentes em menos de um ano assumiram a sua prefeitura, e agora, recentemente, para surpresa de muitos, ao invés da marcação da data para a nova eleição, porque o crime foi eleitoral, reempossado o prefeito acusado dos crimes, até quando não se sabe. O que de concreto existe é uma descrença total no Poder Judiciário, achincalhado pelo povo e considerado tendencioso, a depender dos interesses em jogo. Se o Tribunal de Contas dos Municípios não serve para julgar as Contas dos municípios, então, seria o caso da Desembargadora Daisy Lago, pedir a sua extinção e deixar todos os macacos negociando com bananas, a menos que, por trás dessa cortina de fumaça, exista um movimento para desaguar no retrocesso da democracia, porque nenhuma resiste a institucionalização da corrupção, por mais corrupto que seja um povo e suas autoridades. De vergonha em vergonha vamos sobrevivendo na crença de que Deus é brasileiro e que o seu povo é constituído de diabinhos, cada um com o seu tridente para não permitir a aproximação de algum anjo.

Vejamos parte de um artigo da jornalista Dora Kramer, publicado no jornal A Tarde de 31 de março, bem como parte do pensamento do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Transcrição: - No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da aplicação da Lei da Ficha da Ficha Limpa, o ministro Ricardo Lewandowski invocou a condição de

presidente do Tribunal Superior Eleitoral para iniciar uma pregação sobre a necessidade de a sociedade não se deixar tomar pela frustração e seguir mobilizada em defesa da lei.

Alertou que a legislação será "fatiada como salame" em função das inevitáveis contestações judicias dos que se sentirem prejudicados e sugeriu que a OAB, um partido ou a Procuradoria-Geral da República entrem no STF com uma ação declaratória de constitucionalidade a fim de salvaguardar a barreira legal a candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados em Segunda instância.

Sem essa providência, que no entender do ministro deve ser tomada o mais rápido possível, a lei corre sério risco de virar uma ``morta-viva´´. Ou seja, ``pode vigorar, mas não ter eficácia alguma´´, diz ele.

É preciso que cada cidadão tenha consciência do seu valor e importância dentro do processo político do país, pois, somente assim, travaremos lutas com grandes chances de vitória.

Abaixo os corruptos.